Vereadores apresentam seis projetos para proteção da mulher
Baixar ÁudioPropostas vão da distribuição de absorventes até proibição de CCs condenados por Maria da Penha
Na manhã desta terça-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o programa Conectado da Tua Rádio Cacique recebeu os vereadores da bancada do Progressistas na Câmara de Lagoa Vermelha, Gabriel Vieira e Marina Bussolotto, para tratar de projetos assinados por eles que buscam a proteção da mulher.
Os seis projetos devem ser levados ao plenário para votação nos próximos dias. Confira o resumo de cada uma deles:
Projeto de Lei Legislativo nº 0012/2022 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde, Projeto Elas.
Projeto de Lei Legislativo nº 0013/2022 - Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede De Proteção Da Mulher" no município de Lagoa Vermelha.
Projeto de Lei Legislativo nº 0014/2022 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Lei Legislativo nº 0015/2022 - Institui a semana de informações sobre a Lei Maria da Penha no município de Lagoa Vermelha, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro.
Projeto de Lei Legislativo nº 0016/2022 - Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Lagoa Vermelha.
Projeto de Lei Legislativo nº 0017/2022 - Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha.
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