Deu entrada na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar a lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos. O projeto é de autoria do vereador Vicente Durigon (PDT).

De acordo com o Projeto, o município de Lagoa Vermelha fica obrigado a apresentar mensalmente o balanço e a divulgação da relação de procedimentos realizados pela rede pública de saúde, cuja entrada no sistema de regulação se dê através da Secretaria Municipal da Saúde.

Segundo a proposição, a lista de espera deve ser específica para cada procedimento, zelando pela privacidade do paciente, constando apenas o número do protocolo do atendimento e as iniciais do usuário do serviço.

A atualização dos dados quanto à posição do paciente deve ocorrer mensalmente e ser divulgada através do site do Município.

Para o vereador Durigon, “Considerável parcela do orçamento dos entes públicos é destinada para a saúde. A demanda cresce a cada dia, justificando a necessidade de incremento na transparência dos atos públicos o que contribui de forma significativa na efetividade dos serviços prestados”.

Se aprovada, a legislação servirá, ainda, para a análise de situações excepcionais, cujo custeio se dê através de recursos públicos, permitindo maior critério de avaliação para aqueles que se encontram aguardando em fila de espera para obter consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Esse Projeto de Lei foi rejeitado por maioria no ano de 2018 pelo Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária onde não se encontravam presentes todos os Parlamentares, o que ensejou em sua reapresentação no presente ano.