Deu entrada na Sessão desta segunda-feira (04) a Emenda 9/2022, de autoria do vereador Ranyeri Bozza (PDT), juntamente com os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) e Joarez Loreson (PDT), que propõe a ampliação do texto original do Projeto de Lei Legislativo 14/2022, de autoria do vereador Gabriel Vieira (PP).

O projeto do vereador Gabriel, que está em tramitação da Câmara desde o final de fevereiro, propõe que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher sejam impedidas de serem nomeadas para cargos de comissão.

Já, a emenda apresentada pela bancada do PDT propõe a ampliação das vedações para crimes de enriquecimento ilícito, racismo, homofobia, violação de direitos da criança, adolescentes, idosos e deficientes, além de vedar também a nomeação de pessoas que tenham praticado nepotismo e o nepotismo cruzado, que é quando parentes de vereadores são nomeados para cargos na prefeitura. Além disso, a emenda engloba os Cargos em Comissão tanto do Executivo quanto do Legislativo.

De acordo com o vereador Ranyeri, a proposta do vereador Gabriel abriu uma porta ao diálogo. “Nossa bancada é minoria e precisa do voto dos vereadores governistas para aprovar projetos. A proposta do vereador Gabriel oportuniza a ampliação da discussão e, por lógica, terá seu apoio e de sua bancada”, explicou.

Para o vereador Ariovaldo, incluir a vedação do nepotismo cruzado é um avanço significativo, já que contempla orientações do Tribunal de Contas e o Superior Tribunal Federal. “Além de abolir uma antiga moeda de troca na política do toma-lá-dá-cá”, acrescentou o parlamentar.

O vereador Lorenzon entende que incluir na proposta a vedação correspondente aos crimes de racismo, violação de direitos, corrupção e nepotismo atende aos anseios da sociedade que clama por moralidade na política.

Após ter dado entrada nesta segunda-feira, a Emenda vai passar pela análise da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes, antes de ser votada em Plenário.