Vereadores rejeitam projetos encaminhados pelos Jovens Parlamentares
Projetos que criariam a Semana do Direito, Semana do Empreendedorismo, Semana do Contador e Dia de Valorização da Saúde Mental foram rejeitados por maioria dos votos
Foto: Divulgação
Esteve em pauta na última sessão ordinária, dia 03, projetos de lei propostos pelos estudantes universitários participantes do Programa Jovem Parlamentar, realizado em 22 de outubro deste ano. A Sessão do Jovem Parlamentar tem validade jurídica, ou seja, tudo o que foi proposto e votado pelos estudantes seguiu em tramitação na Câmara de Vereadores.
Após passar por análise do departamento jurídico da Câmara e pelas comissões internas, os projetos entraram em votação no Plenário. Foram rejeitados o Projeto de Lei Legislativo nº 02 e 01/2018 que instituem a Semana Municipal do Direito e a Semana Municipal do Contador, respectivamente, de autoria de Ezequiel Vancini, acadêmico do curso de Ciências Contábeis.
Também não foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2018 que institui a Semana Municipal do Empreendedor, de autoria dos jovens parlamentares Juliano de Lima Biasi e Josean Panosso Monari, acadêmicos do curso de Administração.
Outro projeto rejeitado foi o nº 04/2018, que institui no âmbito do município de Lagoa Vermelha o Dia de Valorização da Saúde Mental de autoria das jovens parlamentares Daniela Silva Soares de Oliveira e Caroline Graeff da Silva, acadêmicas do curso de Direito.
Esteve em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018 de autoria da jovem parlamentar Betânia Mendes Ferri, acadêmica de Direito, que proíbe o uso do passeio público por estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas para alocação de mesas e cadeiras, porém, na análise jurídica da Câmara, o projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade, impossibilitando sua aprovação e sendo arquivado.
Votaram contra os quatro Projetos de Lei propostos pelos Jovens Parlamentares os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), Enio Camargo de Vargas (DEM), Luiz Carlos Kramer (PP), Ricardo da Rosa (MDB), Ruth Bussolotto (PP) e Valdemar Merib de Chaves (DEM).
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