Proposta da Câmara de Vereadores deve manter salários de prefeito e vereadores sem aumento para 2025
Baixar ÁudioDe acordo com o assessor jurídico, para a próxima legislatura, o vice-prefeito não irá ter vencimentos - apenas se assumir cargos administrativos, como secretário municipal
Foto: Luiz Calderan/Tua Rádio Cacique
Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha o projeto que estabelece os valores dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2025. Segundo Domingos Francescato, assessor jurídico da Casa Legislativa, projeto precisa ser votado antes das eleições de outubro, para evitar que os legisladores deliberem sobre seus próprios vencimentos.
Francescato esclareceu que o processo está em fase inicial e ainda não começou a tramitar oficialmente. O projeto, que propõe o congelamento dos vencimentos, não foi objeto de discussão entre os vereadores até o momento.
Os projetos de Lei nº 0011/2024 e nº 0012/2024 estipulam os salários para o próximo mandato. O subsídio dos vereadores foi fixado em R$ 5.113,00, enquanto o presidente da Casa Legislativa receberá R$ 6.506,00 (20% a mais). Para o executivo municipal, o salário do prefeito será de R$ 25.467,21, do vice-prefeito e dos secretários municipais, R$ 10.383,30 cada. De acordo com Francescato, para a próxima legislatura, o vice-prefeito não irá ter vencimentos - apenas se assumir a função de prefeito, secretário municipal ou outro cargo dentro da administração.
Os projetos não preveem aumento nos salários dos agentes políticos mencionados, mantendo os valores definidos no início do ano. Essa prática é estabelecida pela Constituição Federal, que determina a aprovação dos salários um ano antes do início da nova legislatura.
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