O realismo das finanças públicas imposto pelo governador José Ivo Sartori desde o início do governo repercutiu hoje (5), durante a prestação de contas dos poderes referente ao último quadrimestre de 2015. Representantes do Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública mostraram na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), que os números fiscais foram enquadrados nos limites da crise financeira, mas pediram diálogo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, que até dia 15 de maio deve ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia.

 A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), abriu a sessão de prestação de contas, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que a crise das finanças é a mais grave da história do Estado e somente será superada com o envolvimento de cada um dos poderes, apontando para a mudança na gestão como alternativa para revisar prioridades.

 Da mesma forma, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, advertiu que o encolhimento dos gastos do poder chegou no seu limite, podendo comprometer o serviço prestado à população. Ele pediu maior eficiência do Estado na busca de receita a curto prazo e sugeriu que a elaboração da LDO, antes de apresentar qualquer índice, seja precedida de diálogo.

Colaboração na crise

O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Ronaldo Santini (PTB), evidenciou o esforço coletivo pela superação da crise financeira, resultado de três décadas de ações que esgotaram o Estado. A busca de solução depende do envolvimento de todos, assegurou, respeitando a autonomia de cada um dos poderes e buscando a construção do consenso.

O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), destacou que o enxugamento dos orçamentos evidencia a consciência dos poderes com a grave situação do Estado. Elogiou em especial o Poder Judiciário, cuja contribuição expressiva vem auxiliando na busca do equilíbrio fiscal. Adiantou que as lideranças da Assembleia concordaram em votar no dia 17 de maio o pedido de reposição salarial dos servidores, mas alertou que a retroatividade não será possível. Postal pediu o apoio dos representantes dos poderes na votação da próxima semana, na Assembleia, do projeto que trata do programa de concessões rodoviárias. Como vice-presidente da Assembleia, o deputado Adilson Troca (PSDB), salientou o empenho de todos na superação da crise e observou que os detalhes orçamentários dos poderes servirão de subsídio aos deputados para explicar a crise à sociedade.

Lutando pelo ajuste fiscal

O subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto, mostrou os resultados orçamentários de 2015, que registraram retração de R$ 7 bilhões na arrecadação. A despesa prevista com pessoal, orçada em R$ 23,1 bilhões, alcançou R$ 23,9 bilhões, com R$ 800 milhões acima do orçado. O custeio da máquina pública alcançou R$ 1,1 bilhão em economia e ficou em R$ 17 bilhões dos R$ 18,1 bilhões previstos. Da mesma forma, os investimentos foram contingenciados em R$ 1,7 bilhão, ficando em R$ 808 milhões dos R$ 2,5 bilhões previstos pelo orçamento. Dos R$ 47,9 bilhões do orçamento, a despesa realizada foi de R$ 45,5 bilhões, com o registro de economia dos poderes de R$ 2,4 bilhões.

 As despesas do Executivo, diante do Decreto 52.230, de contingenciamento, alcançou uma economia de 43,4% em diárias e passagens aéreas; 22,1% em horas-extra; 60,9% em convênios; 19,5% em obras e 67,1% em equipamentos, totalizando uma economia de R$ 858 milhões. A dívida com a União consumiu R$ 24,8 bilhões e o saldo é de R$ 51,6 bilhões. O déficit previdenciário é de R$ 8,4 bilhões. Os recursos aplicados em educação alcançaram 33,7%, o mais alto índice alcançado pelo Estado, embora abaixo da previsão da Constituição Estadual, que é de 35%. Na segurança, o índice foi de 11,45%, e na saúde, de 12,2%. Com despesas judiciais o Estado gastou, em 2015, R$ 1,4 bilhão.

 A prestação de contas do Poder Judiciário foi feita pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Difini. Pela Assembleia Legislativa, os dados foram apresentados pelo Superintendente Geral, Luiz Fernando Rodriguez. O Ministério Público foi representado pelo subsecretário, Paulo Emílio Barbosa, e pelo diretor-geral, Roberval Silveira Marques. Da mesma forma o conselheiro Paulo Henrique Poli representou o Tribunal de Contas, juntamente com o diretor-geral, Roberto Carlos Fink. Os resultados da Defensoria Pública foram mostrados pelo defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt, e pelo diretor-geral, Hildebrando Pereira Neto.

Contribuição do Legislativo

O superintendente-geral da Assembleia, Luiz Fernando Rodriguez, detalhou a participação das despesas no total da administração direta, que é de 1,36%. Do orçamento de R$ 574,6 milhões, a Assembleia empenhou R$ 542,2 milhões (94,35%). Com pessoal e encargos sociais, o empenho foi de R$ 488,3 milhões (96,02%). Em investimentos, da previsão de R$ 4,9 milhões, o empenho foi de R$ 1,4 milhões (29,71%). No comparativo da Receita Corrente Líquida do Estado com o orçamento da Assembleia, de 2005 a 2015 a redução foi de 2,69% para 1,91%. Rodriguez destacou as principais ações administrativas, como a reorganização do quadro de servidores efetivos; a implantação do Sistema Eletrônico de Informações; a substituição dos postos e atualização do sistema de votação do plenário; e a modernização do elevador do prédio anexo e troca do quadro de comando dos elevadores do Palácio Farroupilha.

 A atividade legislativa registrou a realização de 127 sessões, entre especial, solene, ordinária (110), plenária do estudante, especial pública e convocação extraordinária, com um total de 256 proposições apreciadas (Proposta de Emenda à Constituição, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e outros requerimentos). Entre reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, na sede da Assembleia foram realizadas 608 reuniões, e em outros locais foram 96 reuniões.