Entre os dias 25 e 28 de maio, o prefeito de Capão Bonito do Sul esteve participando da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano a Marcha teve como tema principal “Pacto Federativo: Esperança de vida aos Municípios”.

Nos quatro dias de evento foram abordados diversos tópicos relacionados ao pacto federativo, tais como: os desafios para a implementação dos consórcios públicos municipais; fontes de arrecadação para o município; ações internacionais municipalistas – um leque de possibilidades; propostas do movimento municipalista; debates sobre reforma política; o Pacto Federativo e o Congresso Nacional e demais assuntos relacionados.

Foi realizada sessão no Congresso Nacional na Marcha com a presença de presidentes das duas casas legislativas, líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidente e relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, além de parlamentares, onde apresentaram relatório prévio que contempla nove reivindicações da CNM: extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios; aumento da parcela do IPI Exportação para 12%; aumento do FPE de 21,5% para 22,5%; altera o peso do VAF (Valor Adicionado Fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS; destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste; liberação de depósitos judiciais para a utilização de Estados e Municípios; permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde; prorrogação do prazo do encerramento dos lixões; e retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.

É a terceira vez que o prefeito Danilo participa do evento e declara como uma das edições mais produtivas. O evento reuniu 150 parlamentares que foram favoráveis na questão de recursos distribuídos aos municípios, uma partilha mais justa. A marcha reuniu cerca de oito mil municipalistas liderados pela Confederação Nacional dos Municípios.

Na oportunidade o prefeito visitou o gabinetes da senadora Ana Amelia Lemos e dos deputados Jeronimo Goergen, Alceu Moreira, Mauro Pereira e Osmar Terra onde entregou ofício solicitando indicação de ementa parlamentar visando alocar recursos para o atendimento das necessidades de Capão Bonito do Sul.

A Marcha

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contando com a presença de cerca de oito mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais.