Preocupado com a segurança da população, o vereador Joarez Lorenson propôs, através de uma indicação, a fiscalização e aplicação da Lei nº 15.566/2020 do Estado do Rio Grande do Sul, que no artigo 24 dispõe da obrigatoriedade, para o exercício da posse de cães das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins, em especial os cães utilizados para caça, o registro do animal em órgão competente e a comprovação de seu adestramento e vacinação.

Através da proposição, que deu entrada na Sessão Ordinária, o vereador também solicita o a aplicação do artigo 25 da mesma lei, que determina que os cães especificados anteriormente, somente poderão circular em logradouros públicos, se conduzidos por pessoas capazes e com guia curta - máximo 1,5m e focinheira, que permita a normal respiração e transpiração do animal, sendo vedado a permanência dos referidos animais em praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de unidades de ensino públicas e particulares.

Conforme Joarez, a medida se torna necessária devido às notícias e denúncias de ataque de cães aos moradores da cidade. Além disso, o vereador destacou que, com a chegada do verão, a circulação de pessoas nas ruas e praças municipais aumenta, tornando ainda mais urgente a fiscalização e aplicação da lei.

*ASCOM - CMVLA