Neste domingo, 06/10, os brasileiros vão às urnas para eleger novos vereadores, e em Lagoa Vermelha, 11 serão escolhidos para representar a população na Câmara Municipal. Para esclarecer a função de um vereador, o professor universitário e doutor em Ciência Política, Cláudio Júnior Damin, concedeu entrevista à Tua Rádio Cacique, explicando detalhes importantes sobre o papel desse cargo no legislativo municipal.

Segundo o professor Cláudio, muitos eleitores, e até alguns candidatos, desconhecem as reais atribuições de um vereador. “Isso gera falsas expectativas, tanto para os eleitores quanto para os próprios vereadores", explicou. Ele destacou que o papel principal do vereador é legislar sobre temas de interesse local, como tributos municipais, e fiscalizar o poder executivo, composto pelo prefeito e seus secretários.

Entre as funções legislativas, o vereador pode propor leis, aprovar o orçamento do município e sugerir a execução de obras ao executivo, embora não tenha o poder de realizá-las diretamente. Além disso, a atividade de fiscalização é fundamental, permitindo que o vereador acompanhe e questione a administração pública.

Cláudio ainda ressaltou a importância de os vereadores conhecerem a lei orgânica do município, que funciona como uma “Constituição local”, estabelecendo os limites e responsabilidades do cargo.

O professor também revelou que os vereadores não são obrigados a comparecem todos os dias à Câmara, mas devem participar das sessões semanais. Ouça a entrevista.