O Decreto 56.437, que trata do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, foi publicado pelo governo no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30/3). O objetivo do fórum é promover a discussão e a proposição de ações governamentais voltadas à mitigação, à minimização e à adaptação às mudanças climáticas globais. O documento apresenta as competências do fórum e sua estrutura, além dos órgãos e entidades que indicarão representantes.

O Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas será presidido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e contará com a participação de outras 12 secretarias, além da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Entidades como Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul serão convidadas a participar da plenária.

“A reativação do fórum era um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado que estamos entregando. A partir de agora, diversos atores da sociedade poderão discutir soluções viáveis para se atingir as metas assumidas na COP26, de redução da emissão dos gases de efeito estufa”, reforçou o titular da Sema, Luiz Henrique Viana.

Compete ao fórum o acompanhamento da implementação da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas e a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, de acordo com as políticas públicas nacionais sobre o assunto, o estímulo das atividades e programas que visam a redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEEs) e o apoio à obtenção de financiamentos de programas relacionados à mudança climática.

Além disso, pretende fomentar gestões estratégicas empresariais que buscam a valorização dos ativos e a redução dos passivos ambientais, apoiar ações de educação e capacitação, divulgar e sugerir práticas para redução de impactos.

“A reativação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas será um dos pilares para que o Rio Grande do Sul avance em proposições necessárias para a proteção do meio ambiente e das futuras gerações. A agenda ambiental do governo demonstra a seriedade com que esse tema é tratado, e a Fepam estará junto nessas discussões”, afirmou a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

Membros de organizações não governamentais, associações, entidades de classe, universidades e comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas também serão chamados para participar dos debates.