Nesta semana, a Administração Municipal de Lagoa Vermelha publicou a nova redação de uma lei que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte, como cavalos, encontrados soltos ou abandonados pelas ruas da cidade. A medida tem como objetivo reduzir o número de equinos perambulando pelas vias públicas, já que a prefeitura chegou a contabilizar até 50 animais nessas condições.

De acordo com as novas regras, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde serão responsáveis pela captura desses animais. Os equinos apreendidos passarão por avaliação veterinária e, se necessário, receberão cuidados médicos.

O proprietário terá até oito dias para resgatar o animal, mediante a apresentação de documentos que comprovem sua posse e a capacidade de transporte e guarda adequados, além do pagamento de eventuais despesas. Caso o proprietário não apareça, os animais poderão ser doados para outras pessoas, instituições ou leiloados. Animais vítimas de maus-tratos terão a guarda permanentemente retirada.

A nova regulamentação também prevê a eutanásia em casos extremos de doença ou ferimentos graves. As despesas do processo serão custeadas pela Secretaria de Saúde.

Ouça a entrevista com o prefeito em exercício, vice-prefeito Eder Piardi e saiba mais.