Foi sancionada na tarde desta terça-feira (09) a Lei 16.111/24, que autoriza a construção de barragens e açudes no Estado do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite assinou a publicação da lei na íntegra, sem veto a nenhum item. Autor do projeto que originou a legislação, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), falou à Tua Rádio Cacique. Clique acima em ouvir notícia.

A lei permite intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), desde que não se tenha uma alternativa para a reserva de água. A mudança no Código Estadual de Meio Ambiente foi defendida nos últimos meses pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Sindicatos Rurais de todo o Estado, além de entidades representativas. 

No início do ano passado, Lagoa Vermelha decretou situação de emergência em razão da falta de chuvas. Na época, o escritório da Emater informou que no período de 1ª de novembro de 2022 até 14 de fevereiro de 2023, 1.034 propriedades foram atingidas pela seca, chegando a uma estimativa de R$ 205 milhões de prejuízo no município. 

Estimou-se que a estiagem tenha atingido todo o interior do município causando perdas de 30% na produção de soja, 35% na produção de milho, 35% na produção de milho silagem, 30% na produção de leite e 20% bovinos de corte. Além disso, a falta de água para dessedentação animal e consumo humano chegou a 10% das propriedades do interior de Lagoa Vermelha, contabilizando mais de 100 estabelecimentos.