Geral
Colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão já pode acontecer sem se caracterizar como crime
Conforme a Lei Estadual n° 15.915, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta a colheita do pinhão no Estado do Rio Grande do Sul, fixa a partir de 1º de abril para o início da colheita, transporte, comercialização…