A Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2016. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e as despesas previstas para arrecadação e realização no ano seguinte, bem como as áreas que terão investimentos.

De acordo com o contador geral do município, Giuliano Berthier Aliprandini, o ano de 2015 com relação as graves dificuldades de ordem financeira e política da União e Estado, refletiram diretamente na condução dos trabalhos de projeção do orçamento para 2016. O projeto remetido a Câmara Municipal prevê um orçamento de R$ 80.292.650,00 milhões para o próximo ano, montante que representa uma diminuição de cerca de 2% em comparação com o exercício de 2015. Essa diminuição reflete-se principalmente pela falta de repasse dos recursos vinculados a União, Estado e a baixa arrecadação de alguns administrados pelo Município, que juntos tiveram uma queda de R$ 2.184.833,70, mais de 4% do que 2015.

Diante disso, optou-se por incrementar em 1% a maior os recursos livres do município, valor que significou um aumento de R$ 398.239,19 para despesas diversas e readequar valores superestimados, que resultavam em baixa execução orçamentária, devido a expectativas de parcerias com os governos federais e estaduais.

O projeto de lei do orçamento municipal estabeleceu as prioridades do governo, onde os setores que receberão maior volume de recursos são educação (R$ 16,2 milhões); saúde (R$ 12,5 milhões) e obras (R$ 9,9 milhões), onde juntas representam 49% do orçamento. A planilha apresentada na audiência mostra que os setores de saúde e educação terão o maior volume de investimentos em 2016. Nas áreas de educação e saúde, o orçamento prevê investir no próximo ano mais do que o exigido pela legislação federal: 27% para o ensino (mínimo 25%) e 19% (mínimo 15%) na saúde, além de aumentar em 3% e 7% respectivamente com relação ao orçamento de 2015.

“O município vai destinar bem mais do que a legislação prevê, o que evidencia a responsabilidade cada vez maior, principalmente no financiamento da saúde. As despesas aumentam a cada dia e os Governos Federal e Estadual não garantem esses repasses”, explicou Giuliano.

Outros pontos abordados na audiência trataram dos repasses à Câmara de Vereadores, que representam 3,10% do orçamento, bem como os valores destinados a gastos com pessoal do Executivo, apresentação de dados estatísticos diversos, investimentos para produção e manutenção no município, além de assuntos sobre a segurança pública. No setor de Agricultura, destaca-se o acréscimo de mais de R$ 500 mil reais, representando um crescimento de 27% em relação à 2015.