Prefeitos de municípios que integram a Associação do Nordeste Riograndense (Amunor) estiveram reunidos na sexta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Cacique Doble. O encontro teve como anfitrião o prefeito Clairton Pasinato, que acompanhou os trabalhos ao lado do presidente Getulio Cerioli. Entre os principais assuntos em debate, a Resolução Consema 288, que atualiza e define as tipologias que possam causar impacto de âmbito local, os prefeitos demonstraram sintonia nos posicionamentos. Ninguém aceita assumir mais responsabilidades além das que já estão previstas na legislação.

O presidente da Amunor Getulio Cerioli salienta que os municípios ainda não possuem uma estrutura adequada para emitirem os licenciamentos e a Resolução nº 288 traz muitas atribuições, o que pode comprometer o desenvolvimento dessas demandas. “Dentro dessa Resolução existe uma referência à áreas que podem ser incluídas e fiscalizadas pelos municípios. E é isso que nós questionamos. Há uma tendência de que os municípios acabem tendo mais atribuições de licenciamentos. Por exemplos: a questão do custeio de lavouras, de correções de solo e muitas outras, que as vezes são particulares de um município ou de outro. Ora, se nós formos licenciar sem estrutura até para cumprir tudo aquilo que está na Resolução 288 e legislar mais o que está dentro dos municípios, nós não vamos conseguir cumprir, além de sermos responsabilizados por isso” alerta.

A intenção da Amunor é montar os departamentos municipais de Meio Ambiente de forma que eles possam dispor de fiscais e licenciadores para atender inicialmente apenas o que determina a legislação vigente. Depois disso, cada município poderá estabelecer a sua legislação de acordo com os Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

“Foi uma reunião muito proveitosa no sentido de nós termos uma linha de conduta comum entre todos os municípios da região especialmente nessas questões que demandam muitos recursos, inclusive humanos e que muitas vezes as prefeituras não tem. Há um momento de retração na economia com o estado enfrentando muitas dificuldades, repassando recursos atrasados e às vezes nem repassando em diversas áreas. A União também com queda de arrecadação. Por isso é importante essa tomada de decisão em conjunto de nossa associação” finaliza.

Um documento com a assinatura de todos os prefeitos será encaminhado à Famurs, a fim de garantir respaldo sobre a medida adotada.