A Receita Estadual iniciou, nesta quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal, com visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo dos 626 servidores envolvidos é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. Essa é a maior operação da história da administração tributária gaúcha.

Conforme o fisco, a previsão é que a ação de fiscalização siga até 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão dos trabalhos no primeiro trimestre de 2025.

A quarta fase da Operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos - a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 - e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024. Os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.

Na região, os municípios de Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sananduva, Tapejara e Vacaria fazem parte da operação.