A Comarca de Lagoa Vermelha possui Conta de Fundos e Penas de Medidas Alternativas a qual se destina para depósito de todas as transações penais feitas em processos crimes, bem como para depósito das condenações criminais de prestação pecuniária, a qual é gerenciada pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, atualmente, o Dr. Samuel Borges.

As verbas destinam-se para entidades públicas ou privadas, previamente cadastradas, que tenham a finalidade social ou que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

Atualmente estão cadastradas 15 entidades das cidades de Lagoa Vermelha, Caseiros e Ibiraiaras, as quais estão habilitadas para o recebimento de numerário, mediante a apresentação de projetos.

O Edital de Chamada Pública, publicado e 04/12/2015, convocou essas instituições para a apresentação de projetos. Ao todo, foram 49 projetos protocolados, dos quais 31 projetos foram aprovados, beneficiando as seguintes entidades, com o valor a seguir discriminado:

1. APPCI: Associação de Apoio de Pessoas com Câncer de Ibiraiaras: Valor R$ 11.120,00;
2. Associação Amor Perfeito: R$ 14.735,29;
3. APAE Lagoa Vermelha: R$ 73.637,00;
4. APAE Ibiraiaras: R$ 14.553,00;
5. Conselho da Comunidade: R$ 42.496,50;
6. CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Lagoa Vermelha: R$ 15.000,00;
7. ONG Focinhos Carentes: R$ 17.910,00;
8. GAP – Grupo de Apoio à Polícia Civil: R$ 10.491,40;
9. Lar da Menina: R$ 14.405,50;
10.  Lions Clube de Lagoa Vermelha: R$ 2.263,50;
11.  Patran Brigada Militar de Lagoa Vermelha: R$ 14.959,50;
12.  Rotary Club de Ibiraiaras: R$ 13.450,00
13.  Sammlave: R$ 39.992,10;

O valor total a ser liberado soma a importância de R$ 285.013,79. Para tanto, serão confeccionados Termos de Convênios e posterior liberação dos alvarás, condicionado à prestação de contas pela entidade, após a concretização e término do projeto pela instituição.