O contribuinte deve acessar a internet e baixar o gerador da declaração, preencher o documento e enviar as informações por meio do aplicativo Receitanet, através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

Conforme Alessandra Sberse, Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda de Lagoa Vermelha, o documento é obrigatório para toda pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária e para o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

As áreas de preservação permanente e de reserva legal somente podem ser declaradas se o ato declaratório ambiental estiver expedido pelo IBAMA. De acordo com Denise Franciscon, Fiscal Tributária do Setor do ICMS, o grau de utilização é a relação percentual entre a área efetivamente utilizada pela atividade rural e a área aproveitável do imóvel rural e constitui critério, juntamente com a área total do imóvel rural, para a determinação das alíquotas do ITR. “Por isso a importância de guardar as notas fiscais de produtor, que é um meio de comprovar a grau de utilização da terra”, salienta.

São imunes os imóveis rurais com até 30 hectares, desde que o proprietário o explore só ou com sua família e não possua outro imóvel, rural ou urbano. O VTN está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha pelo link: (www.lagoavermelha.rs.gov.br).

O valor da terra nua é o de mercado do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. Confira abaixo o VTN para o ano de 2015 do município de Lagoa Vermelha:

Lavoura Aptidão Boa: R$ 25.000,00

Lavoura Aptidão Regular: R$ 17.000,00

Lavoura Aptidão Restrita: R$ 15.000,00

Pastagem Plantada: R$ 15.000,00

Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 10.000,00

Preservação da Fauna e da Flora: R$ 5.000,00