Em essão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 14/2024, de autoria do vereador Josmar Veloso, através do qual fica alterado o inciso IX e, inclui o inciso XI, no art. 22, da lei 5898/2006, que institui o código de parcelamento do solo do município de Lagoa Vermelha.

Com a aprovação da proposta, agora quando forem iniciados novos loteamentos no município, os loteadores serão responsáveis pela instalação das redes pluviais duplas, o que de acordo com o vereador autor da proposta, acabaria com a necessidade de abertura de novos buracos após a conclusão da pavimentação.

Em sua manifestação na tribuna, na Sessão do dia 14 de outubro, o vereador Josmar explicou que atualmente, assim que são iniciados os loteamentos, são feitas somente as redes pluviais e concluídas as pavimentações e somente depois cada proprietário das casas construídas é responsável por fazer um acesso de ligação a rede principal, o que muitas vezes, acaba danificando a pavimentação que já está finalizada.

Na oportunidade, o vereador citou como exemplo o loteamento da Colina da Lagoa, que quando foi iniciado, cada quadra contava com cerca de 20 a 50 novos buracos para a instalação das redes, o que acabava danificando a pavimentação.

“Uma das propostas desse projeto é que no momento em que a loteadora faça o loteamento, que sejam instaladas redes duplas. Que a cada quadra estejam instaladas uma rede pluvial e uma cloacal, já pensando na rede de separação total, e isso depois fica a cargo da Corsan, de fazer as redes principais, e que posteriormente fizessem a pavimentação. Então vocês imaginem que estaríamos evitando no mínimo 20 buracos por quadra em um novo loteamento”, argumentou o vereador.

Através do Projeto de Lei aprovado em Sessão, também ficou definido que os loteadores serão responsáveis pela implantação de uma praça com parque infantil nos loteamentos.