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Município avança na regularização de terrenos da Cohab com assinatura de termo de cooperação técnica

por Rudimar Galvan

Cerca de 400 imóveis pertencentes ao Estado deverão ser regularizados em Lagoa Vermelha

Uma comitiva de Lagoa Vermelha esteve em Porto Alegre para buscar soluções e encaminhamentos relacionados à regularização fundiária de terrenos da Cohab. A delegação contou com a presença do prefeito Gustavo Bonotto, da secretária de Planejamento, Fabiana Prestes, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Mota, e da coordenadora de Turismo, Natalia Biazus.

Entre os compromissos, destacaram-se as reuniões com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul, Carlos Gomes; Carla Gut, coordenadora administrativa da SEHAB Força-Tarefa IPE Cohab; e Pedro Quintanilha, chefe de gabinete da secretaria. Durante o encontro, foi assinando o termo de cooperação técnica que permite ao município dar continuidade à regularização de mais de 400 imóveis pertencentes ao Estado.

Essa medida é resultado de uma articulação iniciada em novembro, quando uma reunião preliminar garantiu a anuência do Estado para a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018. O objetivo é assegurar a titularidade definitiva dos terrenos aos moradores, promovendo segurança jurídica e qualidade de vida.

A comitiva também reforçou a importância de parcerias entre o município e o Estado para a concretização de projetos que beneficiem diretamente a população. Participaram da reunião em novembro a secretária de Planejamento, Fabiana Prestes, o chefe do Departamento Autônomo de Regularização Fundiária e Habitação, Helmer dos Passos, e o topógrafo Juliano Aluísio Carbonera, que também contribuíram para os avanços obtidos nesta etapa.

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