O Departamento Autônomo de Regularização Fundiária e Habitacional entregará na próxima quarta-feira (26) o documento de regularização a famílias do bairro Operário. Ao todo, 136 lotes foram regularizados. O evento acontecerá no ginásio da escola Lea Beatriz de Quadros Dolzan, a partir das 19h.

Em termos gerais, a regularização é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.

Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: a irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; ou, a urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

Em Lagoa Vermelha, a equipe responsável pela regularização fundiária e habitacional é constituída pelo Chefe de Departamento, Helmer Passos, juntamente com o topógrafo, Juliano Aluísio Carbonera, a Agente Administrativo, Terezinha do Carmo, e pelo Assessor Administrativo, Luis André Fabiane Benthas.