Secretário do Planejamento em Lagoa Vermelha, Ricardo Waltrick se manifestou sobre críticas que a pasta recebeu em razão da demora para liberação de alvarás e Habite-se. O tema foi levantado pelo vereador Papeleiro (MDB), na manhã de 20 de dezembro (leia). De acordo com o parlamentar, a burocracia na Secretaria do Planejamento tem afastado empresas com potencial de investimento no município.

Waltrick informou que, devido a pandemia, o setor sofreu com a falta de pessoal e que os servidores precisam seguir os procedimentos previstos na legislação.

“São leis municipais que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Não pode, qualquer que seja o vereador, e eles sabem disso, chegar aqui e para atender uma pessoa que foi lá reclamaram de uma questão, ou com medo de perder um voto, sei lá, querer que o servidor público haja na sua função em desacordo com o que a Legislação determina”, disse o secretário.

Apesar disso, Waltrick defendeu que as leis sejam aprimoradas, para dar mais objetividade aos processos. Um documento, propondo modificações na legislação e no fluxo interno da Secretaria, deve ser entregue ao prefeito Gustavo Bonotto (PP) até maio de 2022.

Ainda assim, conforme ele, quando todos os documentos solicitados são entregues pelas pessoas que procuram a Secretaria para obter as licenças, os procedimentos não se estendem por tempo superior a um mês. “Nós não temos ultrapassado os prazos que estão previstos no Código de Obras”. Ouça a entrevista.