O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Lagoa Vermelha apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é 31 de maio. A operação é feita pela internet, no Portal do Empreendedor. 

A Declaração Anual deve informar todo o faturamento alcançado como MEI relativo ao ano anterior. Obedecendo ao calendário fiscal a Declaração precisa ser realizada todo ano. O microempreendedor que não entrega ou perde o prazo da Declaração Anual do Simples Nacional fica sujeito ao pagamento de multas e em débito com a Receita Federal. Em casos de baixa de MEI, também é necessária a entrega da DASN-SIMEI. 

Durante entrevista para a Tua Rádio Cacique, na manhã desta terça-feira, dia 21 de março, a Coordenadora da Sala do Empreendedor de Lagoa Vermelha – Luana Del’Sent, destacou que a Sala do Empreendedor, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, está à disposição para auxiliar os empreendedores lagoenses na apresentação da Declaração, ela deu mais detalhes sobre a importância da declaração.

Também na oportunidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico -  Lucas Motta, falou sobre o Auxilio Emergencial Gaúcho, ele destacou quem tem direito, e como fazer a solicitação.

O auxílio será concedido conforme a disponibilidade de recursos, ou seja, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio. 

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o valor do benefício é de R$ 800 (parcela única). O auxílio é exclusivo para aqueles que têm como setores principais alojamento, alimentação e eventos. Para poder ser beneficiado, a atividade principal (CNAE) deve ser de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1/04). 

Ainda, entre os requisitos do programa, estão os MEIs que não tenham vínculo ativo de emprego (Novo Caged), que não tenham recebido seguro-desemprego nem benefícios do INSS em março de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos, como discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801); design (CNAE 7410201); aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 7729202); aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003); casas de festas e eventos (CNAE 8230002); serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001); artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019); gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500) e produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101). 

O período para solicitação vai até o dia 10 de abril. A solicitação deve ser feita diretamente no site auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br, por meio do preenchimento de formulário.Os microempreendedores que precisarem de suporte para fazer o cadastramento podem contar com a ajuda da Sala do Empreendedor, vinculada a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. 

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30; e das 13h30 às 17h. Os microempreendedores lagoenses podem contar com o suporte da Sala presencialmente ou através do telefone e WhatsApp 3358-9130.  

Após o período de cadastramento os documentos e informações apresentadas para liberar o benefício serão analisadas pelos órgãos responsáveis estaduais. A divulgação da lista dos beneficiados está prevista para o dia 05 de maio.