O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), autorizou, na segunda-feira (17/6), a regularização de uma área do Loteamento Cohab, localizado no bairro Floresta, em Lagoa Vermelha. O titular da Sehab, Carlos Gomes, assinou a autorização.

A Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab), representada pelo presidente Arnóbio Mulet Pereira na cerimônia de autorização, tem a concessão para realizar a Regularização Fundiária (Reurb) do local. A Fracab já contratou uma empresa para realizar os procedimentos dispostos na lei federal n° 13.465/2017, com o objetivo de realizar as alterações junto à prefeitura de Lagoa Vermelha e ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

A Sehab ficou responsável pela gestão da antiga Companhia de Habitação (Cohab) e criou uma força-tarefa para regularizar áreas e imóveis adquiridos antes da extinção do órgão. “A área de Lagoa Vermelha possui a infraestrutura necessária para garantir a segurança habitacional das famílias. O local já possui, nas proximidades, Unidade Básica de Saúde, escola infantil e fundamental e atendimento por linhas de ônibus. Só falta, então, a efetivação da regularização fundiária”, disse Gomes.

Histórico

A área a ser regularizada conta com 45 residências em um loteamento formado na década de 1980 para famílias de baixa renda. O loteamento tem em seu entorno posto de polícia, iluminação, abastecimento de água e calçamento. O esgoto sanitário possui soluções individuais de coleta, o que torna a área apta para a Reurb.

*Informações: Secom