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Pavimentação da Presidente Vargas pode ter nova licitação e perda de recursos

por Ramon Nunes

Empresa excluída da licitação original conseguiu recurso em segunda instância na justiça


A empresa Traçado Construções e Serviços teve aceito, com um recurso, um pedido para anular uma licitação da prefeitura de Lagoa Vermelha que prevê a contratação da empresa para pavimentar a Avenida Presidente Vargas e mais 16 ruas da cidade. A empresa não concorda com o fato de ter sido excluída do concurso de licitação por não apresentar todos os documentos pedidos como pré-requisito.

A empreiteira entrou com um pedido de anulação da licitação no judiciário, que foi negado em primeira instância. Com um recurso em segunda instância, a empresa conseguiu um parecer favorável do Tribunal de Justiça. 

A obra seria paga através de empréstimo concedido pela Caixa, num valor de cerca de R$ 15 milhões. Caso seja confirmada a necessidade de uma nova licitação, haverá atraso na execução da obra.

Segundo o secretário de planejamento, Idenir Deggerone, a prefeitura aguarda o texto final da decisão dos desembargadores para que o departamento jurídico conceda um parecer, para que se tenha uma decisão se o melhor é dar início a uma nova licitação ou entrar com novo recurso.

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