Termina nesta sexta-feira, 18/10, o prazo para envio de propostas pelos cidadãos para a Consulta Popular 2024. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal da Consulta Popular. Até esta quarta-feira (16/10), mais de 500 propostas já haviam sido submetidas pela população. 

Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região. Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados.  

Consulta Popular

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta. 

A edição de 2023 bateu recordes de participação: o número de propostas chegou a 852, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No final do processo, é realizada a votação, em formato digital. No ano passado, os 185.282 votantes representaram aumento de 34%.   

*Ascom SPGG/Secom