Apenas nove deputados federais que integram a bancada gaúcha em Brasília votaram a favor dos municípios na sessão do plenário da Câmara dos Deputados realizada na quinta-feira (10), onde foi aprovada a subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar 366/2103 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), do relator deputado Walter Ihiosh (PSD-SP), que fixa em 2% a alíquota do ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a proposta aprovada não atende aos interesses dos municípios, por tratar-se de um projeto que beneficia poucos. Entende ainda que não acaba com a guerra fiscal, não gera receitas aos cofres e sim, elimina a sustentabilidade da maioria dos pequenos municípios, tornando-os mais dependentes das transferências constitucionais.

De acordo com a nova regra, o texto estabelece alíquotas de ISS menores que a prevista constitucionalmente para os serviços do ramo da construção civil e do transporte de natureza municipal, só esta medida impacta negativamente retirando mais de R$ 4 bilhões dos municípios. A proposta também retira cerca de R$ 5,8 bilhões de ISS dos serviços de planos de saúde, concentra em pouco mais de 18 municípios a receita de mais de R$ 2,41 bilhões das operações de leasing. Suprime ainda mais de R$ 500 milhões dos serviços gráficos. E ainda, por não considerar a mudança do local de recolhimento do imposto nas operações com cartões de crédito/débito, deixa de ser distribuído de forma justa mais de R$ 2,44 bilhões. Em resumo, uma perda total de muito mais de R$ 10 bilhões.

O projeto foi aprovado por 293 votos a 64. Os nove deputados gaúchos que votaram a favor dos municípios são os seguintes: João Derly, do PC do B; Afonso Motta e Giovani Cherini, do PDT; Alceu Moreira e Mauro Pereira, do PMDB; Covatti Filho e Jerônimo Goergen, do PP e Carlos Gomes, do PRB.

O presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), prefeito Getulio Cerioli, faz um alerta aos demais gestores municipais: “É preciso ficarmos atentos. São em ocasiões como estas que servem para identificarmos os verdadeiros deputados municipalistas e os diferenciarmos daqueles que usam um discurso municipalista aqui e votam de maneira contrária lá em Brasília”, contesta.

Representantes dos 18 municípios que integram a Amunor devem se reunir na noite desta terça-feira (15) em Sananduva, a fim de definir ações de protesto marcadas para o dia 25 de setembro denominada pela Famurs como “Movimento do bolo”.