A campanha Nota Legal foi lançada no dia 1º de julho e é uma ação da Secretaria Municipal da Fazenda. O objetivo é disseminar a educação fiscal, estimular os munícipes a exigirem a nota de prestação de serviços e exercer a cidadania, combatendo a sonegação e a concorrência desleal, com isso aumentar a arrecadação.

Para ter direito a uma cautela, o contribuinte deverá apresentar uma nota de prestação de serviço emitida no ano de 2015. Serão aceitas notas fiscais emitidas de 1º de janeiro a 18 de dezembro de 2015. Também terá direito o cidadão que realizar, ou atualizar, o cadastro municipal de pessoa física juntamente a Secretaria da Fazenda Municipal.

Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 1000, R$ 600 e R$ 300, no quarto sábado de cada mês. No final do ano será realizado sorteio final na semana do natal, nos valores de R$ 5000, R$ 3000 e R$ 2000.

Os serviços prestados que a população deve solicitar a nota fiscal, para trocar pela cautela e concorrer aos sorteios, são borracharias, academias, laboratórios, serviços de advocacia, hotéis, construção civil, mecânicas, lavanderias, xerox, fisioterapia, produção de banners e faixas, imobiliárias, despachante, consertos, entre outros.

A auditora fiscal Claudete Macari Ferreira, salienta que a nota fiscal de uma compra ou serviço prestado, é uma garantia da mercadoria, ou seja, qualquer defeito que o produto apresentar, a mesma comprova que a compra ou serviço foi realizado, para troca ou conserto dos objetos ou serviços e é com a emissão do documento fiscal que se dá o recolhimento dos impostos.

Recadastramento Municipal

O recadastramento municipal tem o objetivo de atualizar o cadastrado dos moradores, com endereço residencial, e-mail, telefone, etc. O site da Prefeitura Municipal contará com a implantação de novos serviços online de autoatendimento, por isso, os dados atualizados dos moradores de Lagoa Vermelha, facilitarão o acesso do contribuinte ao site, garantindo maior agilidade em emitir documentos ou solicitar serviços.