A Administração Municipal de Lagoa Vermelha vem dando pleno andamento ao Programa de Regularização Fundiária. O principal objetivo é combater a informalidade urbana – algo que ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras – e passar legalmente o título de propriedade aos posseiros.

Na tarde desta quarta-feira (10), o prefeito Getulio Cerioli assinou as escrituras de mais 17 moradias, sendo 15 delas localizadas no bairro São Sebastião, uma no bairro Floresta e outra no bairro Ernani Dias de Moraes. O ato foi acompanhado pelo secretário do Planejamento Maurício Casarin e a servidora Marli Schenatto.

Em abril, o município concluiu a regularização de 100% dos imóveis localizados no bairro São Cristóvão. O próximo bairro a atingir esse objetivo é o São Sebastião, que com as 34 escrituras já em fase de finalização, também ficará 100% legalizado.

A próxima etapa do programa, prevê a regularização de áreas nos bairros Manoel Vieira da Fonseca, Floresta e parte do Ernani Dias de Moraes.

Morar regularmente significa estar em condição de segurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos. Outro benefício, é o ingresso desses proprietários no mercado imobiliário. Isso lhes garante, por exemplo, a possibilidade de contratar financiamentos para reformas através de incentivos do Governo Federal.