O Poder Legislativo de Lagoa Vermelha, através da Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social convida toda comunidade para participar de Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A Audiência será realizada nesta terça-feira, 9 de novembro, às 19 horas, com transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook. Na oportunidade será debatido o Projeto de Lei Nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico

A primeira edição do Plano Municipal foi realiza em 2012 e, no último ano, foi feita uma revisão do conteúdo. Para elaboração do novo Plano, o Poder Executivo contou com assessoria externa da empresa E-Cidades Negócios Públicos e teve o acompanhamento direto de uma Comissão formada com esta finalidade, formada por representantes de diferentes setores da sociedade. Os secretários municipais Idenir Deggeroni e Dalvan Costa acompanharam de perto desde o início até a sua finalização.

O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivos garantir a segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição dentre outros.

De acordo com o Projeto, o Plano está compreendido em três áreas distintas. São elas: Água e Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. São três arquivos distintos, cada um com cerca de 300 páginas. Sua elaboração levou em conta dados e estatísticas do IBGE bem como outras bases de dados sobre Lagoa Vermelha para fazer projeções e estimativas.

O PMSB busca atender à Lei Federal de Saneamento Básico que é um marco para a criação de iniciativas públicas para atender as necessidades locais. Com isso, as informações obtidas através do Plano vão permitir compreender os níveis de desenvolvimento social e ambiental de Lagoa Vermelha e suas implicações na área da Saúde. Por isso, o documento procura harmonizar as três áreas distintas para implementar políticas e ações adequadas para resolver as carências e problemas de gestão do Município.

Dentre outros aspectos, o documento faz uma estimativa da quantidade de resíduos sólidos, e a partir da estimativa, a Administração Municipal vai dimensionar o planejamento das ações. Por exemplo, de acordo com as projeções do PMSB, nos próximos 20 anos, a população de Lagoa Vermelha deve produzir de 103.032 a 117.2106 toneladas de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário municipal da Administração, Idenir Deggeroni, o Plano Municipal também apontou um dos grandes problemas atuais do Município, que são os passivos ambientais originários do esgoto sanitário.

O secretário explica que o problema já era reconhecido e trabalho pela Administração Municipal, mas que com o Plano em mãos é possível traçar metas concretas e, até mesmo, buscar recursos em outras instâncias para resolvê-lo.

Além disso, o PMSB aponta quais aspectos tem sido atendidos ou não pelo Município, trazendo indicadores para orientar as metas e ações para os próximos anos.

Com a realização da Audiência Pública na terça-feira, a população lagoense poderá interferir no Plano, questionando e propondo soluções através de emendas. Os arquivos relativos ao Plano Municipal estão anexados ao Projeto de Lei 93/2021 no site da Câmara e podem ser acessados por qualquer cidadão com acesso à internet.

*Texto: Ascom/PMLV