Diante das dúvidas entre a população de Lagoa Vermelha sobre o “feriado de Carnaval”, a Tua Rádio Cacique contatou a Procuradoria do Município para esclarecer: é feriado no Carnaval?

Para as repartições públicas municipais, conforme a Lei n. 5762, de 29 de novembro de 2005, não haverá expediente na segunda-feira e na terça-feira de Carnaval.

No que diz respeito aos trabalhadores em geral, o município respeita os acordos coletivos de trabalho realizados pelos sindicatos de diversas categorias. Nesse contexto, é importante destacar que, de acordo com o calendário nacional, a terça-feira de Carnaval é considerada Ponto facultativo.

No caso do comércio, foi realizado acordo entre patrões e empregados, resultando na não abertura das lojas na segunda e terça-feira de Carnaval. Portanto, os estabelecimentos comerciais seguirão essa determinação em virtude do acordo coletivo estabelecido entre as partes.

Em caso de dúvidas adicionais, os cidadãos podem buscar orientações junto aos respectivos sindicatos ou à Procuradoria do Município.

Diferença entre feriado e ponto facultativo 

1. Feriado: é um dia em que, por lei, as atividades comerciais, escolares e administrativas são suspensas. Geralmente, os feriados são estabelecidos por leis federais, estaduais ou municipais e são comemorados em todo o país ou em uma região específica. 

2. Ponto Facultativo: refere-se a um dia em que as atividades podem ser suspensas ou não, a critério das autoridades ou das organizações. Ou seja, é uma decisão discricionária de um órgão público ou de uma empresa privada dispensar seus funcionários do trabalho nesse dia, sem que isso seja obrigatório por lei.