No dia 1º de julho aconteceu a 5ª Conferência Municipal de Saúde em Capão Bonito do Sul, sob o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. O médico especialista em Medicina Comunitária, Rangel Vinicius Guedes, abordou sobre o tema.

A conferência foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores e teve a participação de funcionários e da comunidade. Como discussão foram apresentados os seguintes eixos: direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; participação social; valorização do trabalho e da educação em saúde; financiamento do SUS e relação público-privado; gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; informação, educação e política de comunicação do SUS; ciência, tecnologia e inovação no SUS; e reformas democráticas e populares do Estado. Na oportunidade foi apresentado teatro sobre a história do SUS.

Com base nesses eixos, foram levantadas as seguintes diretrizes que serão apresentadas na Conferência Estadual de Saúde: esclarecimento para a população sobre a importância do Conselho Municipal; reuniões do conselho municipal descentralizadas; capacitação continuada para os membros conselheiros; divulgação nas escolas sobre os espaços de participação social e outras instâncias de cunho participativo tendo em vista que os adolescentes possam ser multiplicadores de informações; remuneração para os membros conselheiros; criação de espaço físico destinado para o Conselho Municipal de Saúde; processo eleitoral para definição de membros conselheiros com direito ao voto dos munícipes.

Continuação da participação do município no Programa Mais Médicos; fundação de mais escolas com profissionais voltados para o SUS; formação dos profissionais para melhor atendimento dos pacientes com alguma deficiência; ampliação das vagas para acompanhantes no transporte para consultas; ações para mobilizar a participação da população nas discussões de necessidades do SUS; incentivo à dedicação exclusiva dos profissionais para o SUS; fundação de núcleo com profissionais especializados no atendimento de dependentes  de álcool e outras drogas; mais ações de educação  sexual nas escolas; fiscalização de repasses dos recursos de média e alta complexidade para o município; ampliação do número de profissionais para colocar em prática um maior número de programas; repactuação do Pacto Federativo, com aumento do repasse per capita de no mínimo 50%.

Reformulação RENAME, obrigatoriedade da prescrição de medicações constantes nela pelos médicos que atendem ao SUS; sobre o processo de judicialização, o judiciário seria obrigado a consultar o RENAME para ver da possibilidade da substituição por algum fármaco ali presente, bem como deveria solicitar um laudo por parte do médico do SUS da cidade do paciente; nas universidades federais e estaduais, formadoras do curso de Medicina, os alunos teriam obrigatoriedade de dar uma contra partida ao governo, ou seja, após sua formação teriam de trabalhar no mínimo dois anos no Sistema Único de Saúde, só podendo realizar sua especialização após este período; ligação intermunicipal dos prontuários dos pacientes através do e-SUS; aumento de vagas disponibilizadas para especialização multiprofissional em Saúde da Família.

Manter a política de comunicação do SUS com os sistemas E-SUS e Telessaúde; iniciar novamente os grupos de gestantes, hiperdia e tabagismo; manter nas escolas as atividades com os profissionais da odontologia; informar a população sobre ações através dos meios de comunicação; implantar no ensino público uma disciplina de saúde coletiva para orientar as crianças a se tornarem cidadãos mais saudáveis no futuro.

Na oportunidade foram eleitos os delegados e suplentes que representarão o município na Conferência Estadual, ficando assim composta: delegados – Frank Alvarez Llambias e Jorge Lisboa; Suplentes – Priscila Lima de Andrade e Rita Piva.

A organização ficou a cargo da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo o Secretário de Saúde e Assistência Social, Felippe Junior Rieth, a realização da Conferência foi um sucesso, pois é um momento ímpar de dialogar com todos os segmentos envolvidos, ou seja, sociedade, gestão e profissionais. “Sem dúvida alguma esta é uma ferramenta que demonstra o nível democrático de participação no Sistema Único de Saúde, onde todos tem vez e voz para participar das decisões que impactam no município e nos demais entes federados. Não podemos deixar de salientar que as diretrizes propostas nas Conferências servem de base para a elaboração de leis e outros instrumentos que visão concretizar o sistema público de saúde em busca do seu aperfeiçoamento permanente”.