A partir do dia 15 de dezembro, os novos semáforos inteligentes começarão a registrar infrações no sistema do Detran, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes causados por desrespeito à sinalização. As infrações registradas serão:

• Avanço de sinal vermelho
• Parada sobre a faixa de pedestres
• Conversão proibida à esquerda

O Que Acontece se Furar o Sinal Vermelho?

Furar o sinal vermelho é uma infração de trânsito, considerada gravíssima, com penalidades que incluem multa de até R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de motorista. Em casos mais graves, pode haver a suspensão da carteira. Além disso, desrespeitar o sinal vermelho pode causar acidentes graves, colocando em risco a segurança do motorista, dos passageiros, pedestres e outros motoristas.

Quais São os Riscos de Furar o Sinal Vermelho?

Furar o sinal vermelho aumenta significativamente os riscos de:

• Acidentes de trânsito: O risco de colisão com veículos que têm o direito de passagem é elevado.
• Colisões laterais: Especialmente em cruzamentos, se outros veículos estiverem atravessando na perpendicular.
• Atropelamentos: Pedestres têm o direito de atravessar na faixa quando o sinal está verde para eles, e furar o sinal pode resultar em atropelamentos.
• Multas e penalidades: Além dos riscos físicos, furar o sinal vermelho resulta em multas pesadas e pontos na carteira.
• Perda de seguro: Se um acidente ocorrer, a seguradora pode se recusar a cobrir os custos, caso o motorista tenha infringido as leis de trânsito.

Multa por Avançar o Sinal Vermelho é Maior se o Motorista Causar um Acidente?

Em geral, a multa por avançar o sinal vermelho é a mesma, independentemente de ocorrer um acidente. Porém, se o motorista causar um acidente ao furar o sinal, poderá ser responsabilizado pelas consequências do acidente e enfrentar penalidades adicionais, como o aumento da multa e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da gravidade da infração.

Como Funciona o Processo de Notificação?

Após o registro da infração, um auto de infração será emitido. A notificação será enviada ao endereço cadastrado no RENAVAM. Caso não seja recebida no endereço, a notificação será feita por edital e pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O que é a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que permite ao cidadão acessar várias funcionalidades, como o pagamento de multas com desconto de até 40% para quem optar por pagar dentro do prazo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O proprietário do veículo deve estar cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Prazos e Recebimento

A notificação deve ser enviada em até 30 dias após o cometimento da infração. Caso o motorista não a receba dentro desse prazo, ele pode questionar a validade do processo. As notificações geralmente são enviadas pelos Correios para o endereço registrado no RENAVAM.

Como Evitar Multas por Avançar Sinal Vermelho?

• Esteja atento ao sinal luminoso: Pare quando o sinal estiver vermelho e aguarde o verde.
• Respeite a linha de parada: Sempre pare antes da linha de segurança para garantir a sua segurança e a dos pedestres.
• Cuidado ao se aproximar de um cruzamento: Reduza a velocidade e mantenha distância segura do veículo à frente.
• Seja paciente: Respeite o sinal vermelho e evite distrações enquanto dirige.

Como Recorrer de Multa por Avançar Sinal Vermelho?

1. Recebimento da Notificação: Quando você receber a notificação, siga as instruções para identificar o responsável pela infração, caso não tenha sido você.
2. Defesa Prévia: Se você discordar da multa, apresente uma defesa prévia com seus argumentos e documentos que a justifiquem.
3. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Caso sua defesa seja indeferida, é possível recorrer à JARI.
4. Recurso ao CETRAN: Se o recurso à JARI for negado, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

*ASCOM/PMLV