A fim de abordar sobre a atuação irregular de motoristas de aplicativo no Município, os vereadores Josmar Veloso (PP) e Vardão (União Brasil), reuniram-se com taxistas do Município no Gabinete do prefeito Gustavo Bonotto, nesta quarta-feira, dia 4.

Na oportunidade, os taxistas, juntamente com os vereadores, relataram ao prefeito a existência de motoristas que se dizem ser de aplicativos, atuando em Lagoa Vermelha, porém, de acordo com eles, não há vínculo com nenhuma plataforma, tornando o trabalho irregular.

Os taxistas também alegaram a necessidade dos motoristas, na ausência de vínculo aos aplicativos, terem a habilitação do taxista, chamado de Condutax, que é o cadastro pessoal e intransferível que habilita o motorista a exercer a atividade.

Já na Lei Ordinária nº 7.773 de 2021, está previsto que a não observância aos preceitos que regem o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros acarretará a aplicação dos seguintes procedimentos: I – penalidades; a) multa; b) suspensão da autorização; c) revogação da autorização; d) descadastramento do condutor e d) descadastramento do veículo.

Para encontrar uma solução para o problema, o prefeito Gustavo ficou encarregado de em um primeiro momento, realizar a divulgação na imprensa local sobre as condicionantes da lei que regulamenta o transporte por aplicativo, onde, a ausência do cadastramento da plataforma junto ao departamento municipal de trânsito, torna a mesmo irregular, trazendo riscos aos usuários, e prejuízo a classe dos taxistas.