Neste último domingo (04) o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiraiaras realizou as eleições para Conselheiro Tutelar. A votação aconteceu durante o horário das 8h às 17h, nas duas urnas instaladas no Clube União.

Estavam concorrendo sete candidatas, no qual foram eleitas cinco, conforme relação abaixo:

Titulares:

Vanessa Piton – 267 votos

Kelli Almeida da Rocha – 161 votos

Elenize Dallacorte – 136 votos

Nalva Soares dos Santos – 132 votos

Carla Luchese – 93 votos

Suplentes:

Rosilene Boito Piva – 70 votos

Jennyfer Marini – 55 votos

No total foram 922 votos, sendo quatro nulos e quatro brancos. As novas conselheiras assumiram o mandato por quatro anos, de janeiro de 2016 a janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 136. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.

O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.