No próximo dia 8 de novembro de 2024, às 19 horas, o Plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha sediará uma importante Audiência Pública sobre o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI). O evento convida toda a comunidade para conhecer e debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças no município.

A audiência terá como pautas principais uma palestra sobre o Marco Legal da Primeira Infância e uma apresentação detalhada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo suas atualizações. O momento também será dedicado à apresentação formal do PMPI, o plano que estabelece diretrizes para garantir direitos e promover a qualidade de vida e bem-estar de crianças entre 0 e 6 anos.

O palestrante convidado para o evento é Vinicius Francisco Toazza, Mestre em Direito, professor universitário e advogado. Com sua vasta experiência, Toazza trará um panorama das legislações e boas práticas que norteiam o cuidado e a proteção da primeira infância, abordando temas essenciais para profissionais, gestores públicos e famílias.

Esta é uma oportunidade para que a população participe do planejamento e da construção de políticas públicas que impactam diretamente o futuro das novas gerações.