Após um ano de implantação do auxílio alimentação aos servidores, a administração municipal de Lagoa Vermelha reajusta o índice em 25%. O valor passa de R$ 80 para R$ 100.

O prefeito Getulio Cerioli assinou o decreto na tarde desta quarta-feira (4), acompanhado do secretário da Administração Domingos Francescato. O Governo Municipal vem adotando diversas ações de incentivo e valorização do servidor público. Entre os avanços estão a reestruturação do Plano de Cargos e Salários, o reajuste na remuneração, treinamentos, cursos nas respectivas áreas de atuação.

O auxílio alimentação premia o servidor que cumpre integralmente sua carga horária de trabalho. Todo dia 15 de cada mês, o valor do auxílio é creditado no cartão magnético.

De acordo com a Lei nº 6.921, que dispõe sobre a concessão do auxílio, são beneficiados os servidores nomeados em concurso público, em cargo em comissão e função gratificada, contratados em regime de caráter temporário e os empregados públicos municipais. Não são contemplados os servidores inativos ou afastados, os estagiários, secretários municipais, prefeito e vice-prefeita.

Além disso, a Lei apresenta alguns esclarecimentos relacionadas a concessão do benefício. O servidor que durante o período do mês tiver uma ou mais faltas injustificadas, mesmo sendo somente em um turno, perderá o direito ao auxílio alimentação de forma integral, relativo àquele mês. Da mesma forma, aquele que estiver em viagem a serviço da Administração Pública, recebendo diárias ou ressarcimento de despesas, não terá direito ao recebimento do benefício, proporcional aos dias do afastamento.

Ainda, o servidor que tiver falta justificada, mediante apresentação de atestado médico ou documento emitido pelo respectivo secretário municipal a que estiver subordinado, ou goze de qualquer das licenças legalmente previstas, perderá o direito ao recebimento do auxílio alimentação, proporcional aos dias do afastamento.