Possibilitar às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim, segurança jurídica e a inserção na formalidade tem sido uma das prioridades de atuação da Administração Municipal. Como reflexo desse esforço, na última sexta-feira (30), o prefeito Gustavo Bonotto entregou 13 novos títulos de regularização fundiária, tornando 13 famílias oficialmente donas de seus imóveis.

“O problema é histórico e nós, ao criarmos o Departamento Autônomo de Regularização Fundiária e destinamos uma equipe exclusiva para trabalhar com esta questão, assumimos o desafio de regularizar o maior número de imóveis possível e estamos conseguindo”, destacou o prefeito Gustavo Bonotto. 

“É a certidão de nascimento do imóvel”, ilustrou o chefe do Departamento de Regularização Fundiária, Helmer Passos, durante a entrega. Com a escritura em mãos, os proprietários são oficialmente donos, podendo construir, reformar, repassar para o nome de outras pessoas ou, até mesmo, vendê-los.

Desde a criação do Departamento Autônomo em 2021, a gestão municipal já regularizou mais de 100 imóveis e 5 ruas. Atualmente, cerca de 350 processos estão em andamento no setor. Helmer Passos explica que há diferentes mecanismos de regularização fundiária, cada um com suas peculiaridades. No caso destes 13 lotes regularizados, eram imóveis que faziam parte do antigo programa More Legal, e resultaram em escrituras de doação do município às pessoas contempladas.

*ASCOM-PMLV