Conselho Tutelar de Lagoa Vermelha fará campanha no carnaval
O objetivo é evitar o consumo de álcool por menores
Foto: Divulgação
O Conselho Tutelar de Lagoa Vermelha organiza campanha a ser realizada durante o Carnaval. Essa atividade é tradicional e de fundamental importância.
Conforme o conselheiro Fanuel Sales Vilk , a lei 13.106/15 criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
Comentários