As repartições públicas de Lagoa Vermelha passam a atender em turno único a partir do dia 18 de dezembro, conforme o Decreto nº 9.164, publicado em 17 de novembro de 2023. O horário de atendimento será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, até o dia 16 de fevereiro.

De acordo com o Decreto o horário de trabalho em turno único tem por objetivo a redução de despesas e a possibilidade de reorganização das atividades das Secretarias Municipais, em razão do período de férias e a consequente redução da demanda pelos serviços públicos.

Ainda no âmbito operacional da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, frente a atual situação, ocorre a necessidade de atendimento de demanda na melhoria das estradas rurais, devido aos efeitos das precipitações acima dos índices normais ocorridos, ocasionando danos e dificuldades em relação a mobilidade e segurança no meio rural.

Conforme o Decreto, fica fixado o horário de funcionamento das Secretarias Municipais, em turno único, das 7h às 13h, de forma ininterrupta, do período de 18 de dezembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, observando-se as peculiaridades de cada repartição, conforme determinações contidas:

Na Secretaria Municipal da Fazenda, os Setores de Contabilidade e Tesouraria seguirão o horário de turno único somente a partir de 02 de janeiro de 2024;

• Na Secretaria Municipal da Fazenda, não haverá atendimento ao público no período de 02 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2024, havendo, no restante do período, atendimento ao público das 08 às 12 horas;
• A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto seguirá o horário de turno único conforme estabelecido no art. 1º, no período de 18 de dezembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, com exceção da escola que estará em regime de plantão escolar em turno integral durante o mês de janeiro, de acordo com o calendário letivo;
• Na Secretaria Municipal da Saúde, os serviços essenciais relativos à sala de vacinas, às unidades que funcionam o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESFs) e demais unidades de atenção básica à saúde; à Unidade Básica de Saúde Centro, à Farmácia Municipal e no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, não haverá turno único;
• Na Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, no Lar do Idoso, em razão da natureza das atividades desenvolvidas, não haverá turno único;
• Na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e na Secretaria Municipal de Obras e Viação, com relação às equipes de campo, o turno único não será observado.

**  Serão mantidos, na Secretaria Municipal da Saúde, os plantões de sobreaviso, necessários à execução dos serviços de atendimentos básicos e essenciais de saúde, bem como na Secretaria Municipal da Administração, os plantões de sobreaviso dos motoristas que prestam serviços ao Conselho Tutelar.

** Os lançamentos tributários e não tributários referentes a parcelamento de dívida ativa, cujo vencimento esteja compreendido no período entre 01 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, terão vencimento prorrogado para o dia 23 de janeiro de 2024.