Vinte e cinco consórcios públicos municipais de oito estados receberam, na última terça-feira (28), o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As entregas ocorreram no município de Mirassol d’Oeste, no estado de Mato Grosso.  

Estiveram participando da cerimônia, os representantes do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, sendo o presidente e prefeito de Ibiaçá, o senhor Ulisses Cechin que no ato foi representado pelo vice-prefeito de Tapejara, Rodinei Bruel; o Assessor Jurídico do consórcio, Ilton Nunes dos Santos; Secretário Municipal de Agricultura de Tapejara, Eduardo Picolotto, e a médica-veterinária e coordenadora do projeto SISBI no CIRENOR, Letícia Sganzerla.

Os consórcios qualificados para integração ao Sisbi-POA abrangem 485 municípios, dentre eles Lagoa Vermelha, localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.  

Em 21 de novembro, o MAPA, publicou a portaria nº 941/2023 que integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, onde se havia um trabalho desde o ano de 2019, com a participação no Projeto ConSIM. 

Essa é a maior inclusão simultânea de entes ao Sisbi-POA desde sua implantação. Isto ressalta, o compromisso dos Municípios inseridos neste processo, com a garantia da segurança sanitária e alimentar da população e, com o desenvolvimento local, fortalecendo a agroindustrialização de micro e pequenos empreendedores. 

Com essa conquista, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), vinculados a estes consórcios, podem ser comercializados em todo território nacional.  

“Parabenizo a iniciativa e aproveito para dizer que é uma grande oportunidade entregar esses títulos para todos esses consórcios. Estamos hoje abrindo as fronteiras para que cada cidadão que tenha vontade de produzir e empreender possa comercializar o seu produto pelo Brasil de forma legal, sem nenhum atrapalho e sem medo da fiscalização”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, Irajá Lacerda.  

Projeto ConSIM 

O Projeto ConSIM, desenvolvido pela Secretaria de Defesa Agropecuária, tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos municipais que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sisbi-POA.  

Nesta edição 2022/2023, o Mapa acompanhou, nos últimos 18 meses, os serviços de inspeção e empreendedores vinculados aos 25 consórcios públicos. Ao todo, já são 40 consórcios aderidos ao Sisbi-POA.  

Os expressivos resultados desse Projeto demonstram que apostar na estruturação dos serviços de inspeção municipais e no consorciamento intermunicipal é altamente positivo para consolidação do Sisbi-POA, que em uma única ação estimula o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a cooperação entre os municípios de pequeno porte.  

SISBI-POA 

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.