Advogado detalha regras e novas regulamentações do Tiro Esportivo no Brasil
Baixar ÁudioSilveira salientou que a prática do tiro é um esporte, com regras distintas da caça
Na última semana, um atirador da delegação turca chamou a atenção do mundo ao conquistar a primeira medalha olímpica da Turquia no tiro, usando apenas óculos normais, sem qualquer outro tipo de proteção. O curioso fato leventou questionamentos na Internet sobre a prática do tiro esportivo, em especial sobre as regras brasileiras para esta modalidade.
Segundo o advogado Guilherme Silveira, no Brasil, a prática do tiro esportivo envolve uma série de requisitos legais. Para participar, o cidadão precisa possuir uma arma e um Certificado de Registro (CR), que exige diversos documentos e procedimentos, como exames de tiro e psicológicos, além de ser filiado a um clube de tiro.
Para maiores de 25 anos, após obter o CR, é possível adquirir uma arma ou usar as disponíveis no clube. Já para menores de 25 anos, são necessárias autorizações judiciais e a presença dos pais ou responsáveis legais durante a prática. A condução do armamento deve ser feita com a arma desmuniciada e guardada em local seguro, longe da munição. O recente decreto 11.615/2023 trouxe mudanças nas regulamentações, reduzindo a validade do CR de 10 anos para um período menor, o que gerou discussões no STF sobre a validade retroativa dos certificados antigos.
Silveira ressalta que todos que utilizam armas de fogo devem passar por exames psicológicos rigorosos. Além disso, o tiro esportivo deve ser realizado em clubes de tiro adequados, localizados em áreas afastadas para garantir a segurança de todos. Ele enfatiza que a prática do tiro é um esporte, com regras distintas da caça.
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