Em abril deste ano, a Secretaria da Fazenda, através do Cadastro Técnico e Tributário, iniciou em Lagoa Vermelha a Campanha Construa Legal. O objetivo é atualizar o Cadastro Imobiliário, evitar construções irregulares, manter a arrecadação de IPTU correta, e informar aos contribuintes, investidores e profissionais quanto às exigências legais do Plano Diretor.

Durante a campanha, reuniões com engenheiros e arquitetos do município foram realizadas para repassar orientações e reforçar questões de legislação e procedimentos. A campanha busca esclarecer dúvidas em relação ao procedimento para efetuar construções, regularizações ou reformas.

Ouça.