A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de 38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos serão contemplados com os novos valores.

O projeto de lei apresentado inicialmente foi revisto pelo Executivo após intenso diálogo com parlamentares e avaliação das equipes técnicas. Dessa forma, os deputados aprovaram reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, garantindo que todos ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.

Além do aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste.

A aprovação do projeto prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5% passam a ter ganho efetivo de 5,53%.

Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022 A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.

Professores que acompanhavam a sessão protestaram a aprovação, que não atende toda a categoria e faz diferenciação entre os professores, dependendo do tempo de serviço e níveis de cada um.