A Sala do Empreendedor de Lagoa Vermelha, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, informa que, a partir desta sexta-feira, dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem passar a emitir suas Notas Fiscais Eletrônicas pelo Emissor Nacional.

De acordo com a Coordenadora da Sala do Empreendedor, Luana Del Sent, a medida é uma determinação federal e padroniza a emissão deste tipo de documento para todos os MEIs do país. A obrigatoriedade da emissão pelo Sistema Nacional foi estabelecida por meio da resolução nº 169, de 27 de julho de 2022, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Dessa maneira, a partir do primeiro dia útil de setembro, os MEIS com sede em Lagoa Vermelha não poderão mais utilizar o sistema IPM Fiscal do site da Prefeitura, como ocorria até então.

A mudança visa promover maior agilidade nas emissões além de promover a padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional. Em Lagoa Vermelha, são cerca de 1421 MEIs que deverão se beneficiar com esse novo emissor de notas fiscais de serviços nacional.

Nesse sentindo, a partir de setembro, o procedimento de missão deve ser realizado pelo portal do Emissor Nacional (através do link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou pelo aplicativo “NFS-e Mobile”. 

Assim, a partir de agora o responsável legal do CNPJ MEI pode realizar o login via integração com a plataforma GOV.BR e emitir as NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário.

A Coordenadora da Sala do Empreendedor destaca ainda que, para realizar a emissão de notas de venda, continua sendo necessário utilizar o emissor de nota fiscal avulsa (por meio do endereço: https://www.sefaz.rs.gov.br/nfa/nfe-nfa-mei.aspx).

Para outras informações e acesso ao Manual de Usuário para a emissão de notas fiscais, os microempreendedores lagoenses podem contar com o suporte da Sala do Empreendedor.

A Sala do Empreendedor está localizada no prédio da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O contato do espaço voltado ao suporte para os empreendedores é o telefone e WhatsApp: 3358-9130.