A Secretaria Municipal da Fazenda informa que está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. O programa visa oferecer aos contribuintes a possibilidade de negociar, à vista ou através de parcelamento, os créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Municipal, inclusive os créditos cobrados judicialmente.

A adesão ao REFIS é efetuada por opção do contribuinte, que poderá fazer o pagamento do débito em cota única ou através de parcelamento. Ao aderir ao REFIS e realizar o pagamento à vista o contribuinte receberá a redução total nos juros e multas. Caso a adesão ao programa seja realizada na modalidade de parcelamento será necessário o pagamento de 10% do valor do débito, sendo esta primeira parcela da negociação.

Os contribuintes interessados podem aderir ao REFIS até o dia 30 de julho. Para realizar as negociações, os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Benjamin Constant, no antigo prédio do posto Sanson, ao lado da escola Bom Jesus. Outras informações e orientações sobre o REFIS 2023 podem ser obtidas pelo telefone/Whatsapp: 3358-9133.