A Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta quarta-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2017. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as previsões de arrecadações (receitas) e as previsões de gastos (despesas) a se realizar no próximo exercício, bem como o montante e as áreas que receberão recursos.

Conforme as análises do secretário municipal da Fazenda Rodinei Pimentel e do diretor de administração orçamentária e financeira Giuliano Berthier Aliprandini, no ano de 2016 as administrações Municipais sofreram com os efeitos da grave crise econômica e política que assola o País e o Estado, determinando aos gestores públicos expor a realidade e adotar as atitudes necessárias para enfrentá-la, onde o reflexo dessas atitudes insere-se diretamente na montagem dos orçamentos municipais.

Dessa forma, o projeto remetido a Câmara Municipal de Lagoa Vermelha prevê um orçamento de R$ 83.577.160,00 milhões para o próximo ano, montante que representa um acréscimo de cerca de 14,70% em comparação com o exercício de 2016, subtraídos desse total os valores do PAC II e do regime de previdência. Essa previsão de aumento ocorre principalmente na reavaliação pelo município dos seus índices de arrecadação de recursos próprios nas mais diversas áreas, bem como os indicadores de retorno de impostos e contribuições obtidos mediante análise das expectativas previstas nos orçamentos do governo federal e estadual.

Diante dessa reavaliação, optou-se por incrementar em 2% a maior os recursos livres do município vinculados a área da saúde, valor que significou um aumento de quase dois milhões de reais para despesas diversas e manutenção dos serviços básicos, mesmo diante de uma previsão de baixo retorno dos programas de saúde da União e Estado.

O projeto de lei do orçamento municipal estabeleceu as prioridades para o novo governo, onde os setores que receberão maior volume de recursos são educação (R$ 18,1 milhões), obras (R$ 16,3 milhões) e saúde (R$ 14,8 milhões), onde juntas representam 49% do orçamento. A planilha apresentada na audiência mostra que os setores de saúde e educação terão o maior volume de investimentos em 2017. Nas áreas de educação e saúde, o orçamento prevê investir no próximo ano mais do que o exigido pela legislação federal: 26% para o ensino (mínimo 25%) e 21% (mínimo 15%) na saúde, além de aumentar em 10% e 15% respectivamente com relação ao orçamento de 2016. No setor de Agricultura, destaca-se o acréscimo de mais de R$ 290 mil reais, representando um crescimento de quase 11% em relação à 2016.

Outros pontos abordados na audiência trataram dos repasses à Câmara de Vereadores, que representam 3,25% do orçamento, bem como os valores destinados a gastos com pessoal do Executivo, apresentação de dados estatísticos diversos, investimentos para produção e manutenção no município, além de assuntos sobre a segurança pública.

As informações constantes na Lei Orçamentária para 2017 são o reflexo da preocupação e a observância do governo que encerra a gestão na condução da política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, na transparência e utilização dos recursos públicos. Desta forma, permite ao novo governo executar e estabelecer suas diretrizes e metas em favor da comunidade lagoense