Além da devolução de parte do ICMS a famílias de baixa renda, por meio do Fundo Devolve-ICMS, consumidores gaúchos, de todas as classes sociais, poderão ter retorno financeiro do tributo pago. Isso porque o governo do Estado está propondo, na Reforma Tributária do RS, a criação do Receita Certa, uma das medidas que integram a agenda Receita 2030.

A ação assegura que parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista retorne, trimestralmente, a quem estiver cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicite a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

A devolução seguirá faixas de percentuais conforme houver o incremento real de arrecadação. Por exemplo, se o comércio varejista apresentar crescimento nas receitas tributárias entre 5% e 10%, o Estado disporá de R$ 16 milhões que retornarão aos consumidores, proporcionalmente às suas compras com CPF na nota fiscal, realizadas no último trimestre.

É um instrumento de combate à informalidade no varejo, incentivando o consumidor a solicitar nota fiscal nas suas compras em todos os estabelecimentos varejistas, independente do porte. “

Como funcionará

Se aprovado na Reforma Tributária RS, o retorno do ICMS do Receita Certa seguirá as mesmas regras utilizadas nos sorteios mensais do NFG. A diferença é que será calculado o percentual de participação de cada cidadão para a realização do rateio. A cada R$ 1 em compras será gerado um ponto.

Por exemplo, para o consumidor saber o valor que receberá ao acumular 4.500 pontos no trimestre, será calculado o quanto o seu número de pontos representa no bolo total de pontos que todos os participantes do programa obtiveram no trimestre.

Estimando que o valor a ser distribuído no trimestre seja de R$ 16 milhões, pelo fato de o incremento real na arrecadação ter ficado na faixa entre 5% e 10%, e no total foram gerados 4,2 bilhões de pontos no trimestre, o consumidor receberá o equivalente a R$ 17,14.

Quem participar do programa, estiver inscrito no NFG e solicitar CPF nas notas, terá um valor a receber, se o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação. O resgate do valor seguirá os moldes que já ocorrem com os pagamentos dos sorteios mensais do NFG e do Receita da Sorte, por meio de depósito em conta bancária. Além disso, se estuda que o valor possa abater o IPVA e fazer doação a entidades, entre outros.