O município consolidou bons resultados nos novos índices de participação municipal – IPM no ICMS para 2017. Lagoa Vermelha terá o maior índice desde 1988. O indicador para o ano que vem foi fixado pela Secretaria Estadual da Fazenda em 0,270235, num aumento de 3,9% sobre o atual índice 0,260042. Também foi o oitavo ano consecutivo de aumentos no IPM e no ranking das prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense.

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O maior fator envolvente é a variação média do Valor Adicional Fiscal – VAF, que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos aos ICMS em todas as empresas e contribuintes localizados no município, inclusive produtores primários. Para as empresas do simples nacional, é realizado um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32%, sobre a receita bruta da empresa. Para 2017, o resultado é obtido pela média dos dois anos anteriores (2014 e 2015), período no qual este é o principal componente do índice que cresceu mais de R$ 100 milhões, passando de R$ 581.745.307,00 para R$ 682.789.445,00 (+17,3%).

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no programa de integração tributária estado-município.

O prefeito Getulio Cerioli, salienta que desde 2009, Lagoa Vermelha obtém o crescimento contínuo e que o objeto é manter investimentos, controle financeiro e aumentar arrecadação gradativamente e de forma contínua. “Assim, o município terá uma infraestrutura cada vez maior. Mesmo em um momento de crise, estamos adquirindo resultados significativos e satisfatórios”, destaca o prefeito.

O efetivo retorno financeiro de ICMS para o município em 2017 com base no novo índice divulgado deve passar de R$ 19,9 milhões para cerca de R$ 21,9 milhões e 20% do valor é constitucionalmente garantido para o financiamento da educação. Através das ações promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, como por exemplo, as turmas volantes municipais, desenvolvimento da educação fiscal nas escolas e o gerenciamento de informações que visam maior estratégia fiscal, os resultados atingiram o aumento do IPM. Ainda assim, a Prefeitura encaminhará pleitos junto a SEFAZ/RS para complementação de dados do Valor Adicionado, aproveitando o prazo de 30 dias para apresentar impugnações administrativas.

No contexto atual econômico, são boas notícias para o enfrentamento da crise, indicando que o município terá assegurado recursos orçamentários indispensáveis para toda a comunidade.