O >Projeto de Lei nº19, de 18 de março de 2021 estará em votação na Sessão da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha da noite desta segunda-feira, 22 de março. O projeto, que trata da criação do programa Lagoa sem Juros, foi encaminhado pelo prefeito Gustavo Bonotto (PP), e leva em conta os prejuízos causados aos empreenderdes durante a crise econômica.

O programa tem por objetivo possibilitar o acesso ao crédito, incentivar a geração de emprego, renda, investimento produtivo e a promoção da inclusão social, por intermédio da concessão de subsídio financeiro pelo Município aos Microempreendedores Individuais – MEI, aos Empreendedores de Microempresas – ME e empresas de Pequeno Porte – EPP.

O subsídio financeiro será destinado ao custeio dos valores correspondentes aos juros remuneratórios das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Lagoa sem Juro, os quais serão repassados diretamente às instituições financeiras cadastradas.

Caso seja aprovado, o município ficará autorizado a reter os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio, no limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por exercício financeiro. Em entrevista à Tua Rádio Cacique, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Lucas Mota e o secretário da Fazenda, Rodrigo Tochetto, falaram sobre o programa. Ouça.